Após serem cobradas em uma ação civil pública, as cervejarias Kirin , Petrópolis ,Kayser e Ambev assinaram um Termo de Acordo com o Ministério Público Federal de Goiás ( MPF-GO ) e irão indicar nos rótulos das garrafas informações sobre todos os ingredientes usados no produto. O acordo prevê também que Ministério da Agricultura edite, em um prazo de 30 dias, uma instrução normativa para a identificação dos rótulos das cervejas produzidas no país.

O objetivo é que as empresas substituam a genérica expressão "cereais não malteados/maltados" pela devida especificação dos cereais e matérias-primas utilizados na bebida. Com a publicação da edição normativa, haverá um prazo de 365 dias para a adaptação de todas as empresas do setor. O acordo, assinado na última sexta-feira, foi divulgado hoje pelo MPF.

Em marco deste ano, a Justiça Federal de Goiás determinou que a medida fosse cumpridaem um prazo de 120 dias. “Afinal, quais seriam esses outros ingredientes? Milho, sorgo, soja, arroz, aveia?”, questionou o juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara de Goiás. As empresas recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendeu a sentença até o julgamento do caso. Com a celebração do acordo, a ação será extinta.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação e do termo do acordo, as empresas fabricantes de cerveja são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações possível, para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde.

“A mera aposição da informação ‘cereais não malteados’ ou ‘adjuntos cervejeiros’ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, afirma .