UE chega a acordo provisório sobre regras de produtos orgânicos
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre alterações pontuais no Regulamento de Produtos Orgânicos do bloco. O texto ainda precisa ser formalmente aprovado pelas duas instituições, com meta de conclusão do processo até o fim de 2026.
Importações
O acordo prorroga até 2036 o reconhecimento das normas orgânicas de 11 países de fora da UE. Os arranjos atuais expirariam no fim de 2026. Com a extensão, produtos desses países cujas regras são consideradas equivalentes às europeias podem continuar sendo comercializados como orgânicos no mercado do bloco e usar o selo orgânico do país de origem.
Selo orgânico europeu
Para usar o selo orgânico da UE, os produtos importados terão de cumprir exigências adicionais de produção e monitoramento, que incluem regras sobre solo, bem-estar animal e métodos de processamento. Os colegisladores rejeitaram uma proposta que permitiria o uso do selo em produtos com menos de 5% de ingredientes de fora da UE que não atendessem a critérios adicionais.
Pequenos operadores
Para determinados pequenos negócios que vendem produtos orgânicos a granel diretamente ao consumidor, o limite anual de faturamento para isenção sobe de € 20 mil para € 40 mil. O limite anual de volume de vendas passa de 5 mil kg para 10 mil kg. Em condições específicas, a isenção também alcança pequenos varejistas on-line que vendem produtos orgânicos pré-embalados.
Ração
O texto prevê exceções temporárias às exigências de ração orgânica para aves, suínos e peixes jovens de criação, para dar mais tempo aos produtores na obtenção de proteína orgânica. Essas exceções serão eliminadas gradualmente.
Contexto
Dados da Comissão Europeia indicam que a área agrícola orgânica na UE cresceu 79% entre 2012 e 2022, de 9,5 milhões para 16,9 milhões de hectares. As mudanças afetam principalmente a forma como os produtos orgânicos são fornecidos e rotulados. A redução de custos administrativos para pequenos operadores não implica, por si só, queda nos preços ao consumidor.
Para fornecedores de ingredientes que exportam para a Europa, a prorrogação do reconhecimento mantém as condições de acesso de produtos orgânicos dos países abrangidos, enquanto o uso do selo europeu segue condicionado às regras adicionais.
