França rejeita imposto sobre alimentos processados com açúcar e aditivos
A Assembleia Nacional da França rejeitou, por 86 votos a 58, a proposta de criar um imposto sobre alimentos processados com açúcar. Os deputados aprovaram emendas de várias legendas que eliminaram o Artigo 8 do Projeto de Lei de Financiamento da Seguridade Social para 2027, em votação registrada em 26 de outubro de 2026.
A medida havia sido apresentada pela ministra da Saúde, Stéphanie Rist. O texto previa uma taxa progressiva, com alíquota limitada a € 22 por 100 kg de produto.
O que a proposta previa
O tributo incidiria sobre seis categorias de produtos pré-embalados: biscoitos, bolos, produtos de panificação industrial, confeitaria, barras de chocolate e cereais matinais. Para ser taxado, o item precisaria ter pelo menos 10 g de açúcar por 100 g e conter ao menos um aditivo alimentar. Produtos artesanais e de origem protegida ficariam isentos.
Segundo a ministra, o objetivo era incentivar os fabricantes a reduzir o açúcar, e não penalizar consumidores. Ela afirmou que 40 rodadas de conversas voluntárias com processadores de alimentos não resultaram em compromissos firmes.
Argumentos contrários
Os parlamentares que defenderam a retirada do artigo argumentaram que a taxa elevaria os preços nos supermercados, atingiria famílias de menor renda e não mudaria hábitos alimentares. A associação nacional da indústria alimentar, a ANIA, se opôs com firmeza ao plano. O Conselho Econômico, Social e Ambiental da França apoiou a proposta apenas "com reservas" e defendeu metas nutricionais obrigatórias como etapa anterior.
A rejeição elimina uma receita anual estimada em € 300 milhões que seria destinada ao ramo de seguro de saúde agrícola.
Próximas etapas
A votação formal do projeto de financiamento mais amplo na Assembleia Nacional está marcada para 5 de novembro de 2026. O Senado deve analisar o texto em 16 de novembro, e o governo pode apresentar uma nova emenda nessa fase. O prazo final para o orçamento é 15 de dezembro de 2026.
Relevância para o setor
O critério da proposta combinava teor de açúcar e presença de aditivos, o que colocaria a lista de ingredientes entre os fatores de enquadramento tributário. Com a retirada do artigo, a regra não está em vigor, mas o tema ainda pode voltar ao debate no Senado.
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